Story of Stuff - Completo e legendado em português

"Latifundiários brasiguaios querem derrubar Lugo"

Internacional| 18/06/2012 | 

Martín Almada, o mais importante representante do movimento dos direitos humanos paraguaio, afirma que grandes produtores de soja estão interessados em desestabilizar o governo de Fernando Lugo. "Eles querem que Lugo caia. O latifúndio e os grandes produtores de soja brasileiros estão muito interessados em que Lugo não possa chegar a 2013, quando deve acabar seu mandato", disse Almada por telefone à Carta Maior, falando desde Assunção. A reportagem é de Dario Pignotti.

Dario Pignotti - Especial para Carta Maior

“Esta matança de campesinos aconteceu como resultado de um processo de violência policial instigado pelos latifundiários descontentes com o presidente Lugo, ele não é querido pela direita e pelos grandes produtores brasileiros. Latifundiários brasileiros como Tranquilo Favero, o produtor de soja mais rico de Paraguai, estão interessados em desestabilizar o governo, eles querem que Lugo caia” declarou Martín Almada, o mais importante representante do movimento dos direitos humanos paraguaio.

Onze campesinos sem terra foram assassinados na sexta-feira passada em uma fazenda próxima à fronteira com o Brasil, onde está aumentando a tensão em paralelo às reivindicações e ações diretas pela reforma agrária. O enfrentamento entre policiais e lavradores deixou sete agentes mortos, entre eles os chefes do Grupo de Operações Especiais, uma espécie de BOPE paraguaio, só que sua tarefa não é reprimir favelados como no Rio de Janeiro, mas os peões rurais que, depois que Lugo chegou ao governo, em 2008, aumentaram seu nível de organização e decisão de luta, depois de décadas de submissão diante do jugo da ditadura de Alfredo Stroessner.

“Nós sabemos por nossa longa experiência sobre como se descarrega a violência do Estado contra a população, que estes fatos nunca estão isolados de uma intencionalidade política maior. Quais são os fatores em jogo agora? O que está mais evidente é cooptar os sem terra para que deixem de desafiar o poder estabelecido no campo e, além disto, vemos uma manobra para desestabilizar o presidente Lugo. O latifúndio e os grandes produtores de soja brasileiros estão muito interessados em que Lugo não possa chegar a 2013, quando deve acabar seu mandato”, disse Almada por telefone à Carta Maior, desde Assunção.

Almada, prêmio Nobel da Paz alternativo, é uma figura chave na luta pelos direitos humanos. Foi ele quem, na década de 90, descobriu os Arquivos do Terror, a partir dos quais pode ser reconstruída a rede terrorista que a ditadura de Stroessner e os regimes de fato sul-americanos formaram nos anos 70, quando surgiu a Operação Condor.

“Nunca vai se saber, porque temos uma justiça cúmplice dos poderes estabelecidos, quem esteve inspirando este massacre, o que nós sabemos sim é que tem gente beneficiada com este clima de instabilidade política e violência. O empresário do agronegócio Tranquilo Favero, um brasiguaio que fez fortuna graças aos favores que recebeu de Stroessner, é um personagem que todos suspeitam que joga forte pela desestabilização”, observa Almada.

“O que está claro é que esta barbárie leva água ao moinho da direita, justifica a mão de ferro da polícia e torna mais viável o golpe de estado branco que seria um possível julgamento político de Lugo, para que se veja obrigado a renunciar e, em seu lugar, assuma o vice-presidente Federico Franco, um político muito reacionário”.

Na história paraguaia ditadura e latifúndio, correspondem ao verso e reverso da mesma moeda.

Segundo um relatório da Comissão de Verdade e Justiça do Paraguai, centenas de milhares de hectares de terras fiscais foram distribuídas pelo regime de Stroessner entre militares e membros da alta burguesia, uma anomalia que foi objeto de revisão por parte das autoridades desde 2008, o que incentivou as reivindicações das organizações de sem terra, como os que ocupavam a fazenda da localidade onde aconteceu o massacre da semana passada.

A Coordenação Nacional das Terras Irregulares conta com documentação sobre os fazendeiros cujas propriedades são irregulares por terem sido originadas na entrega de terrenos fiscais.

Um dos acusados de ter se apropriado de milhares de hectares que eram públicos é precisamente o brasileiro nacionalizado paraguaio Tranquilo Favero, que não oculta sua simpatia pela repressão de campesinos "ignorantes", como ficou comprovado em declarações formuladas neste ano e que provocaram um escândalo.

“Diplomacia você pode usar com pessoas cultas... só que... você sabe o dito popular que diz: a mulher do malandro obedece só com pau... tamos lidando com pessoas de tamanha ignorância que com diplomacia você não soluciona”disse o maior produtor de soja do Paraguai, nascido em Santa Catarina.

Quando Favero recomenda deixar de lado a “diplomacia” está falando, na verdade, de arquivar o chamado “protocolo da polícia” que consistia em uma série de negociações que os agentes deviam realizar com os sem terra antes de desalojá-los de um latifúndio ocupado.

Precisamente o novo ministro do Interior Rubem Candia Amarilla, designado por Lugo depois da matança, um político pertencente ao Partido Colorado, está tão identificado com o tema que pouco depois de assumir o cargo anunciou o fim do “protocolo” que obrigava a polícia a dialogar com os campesinos para evitar a violência.

O clima de hostilidade com os sem terra se intensificou nos últimos dias, quando a justiça ordenou a detenção de dezenas de sem terra e prendeu uma trabalhadora rural, disse hoje a campesina Magui Balbuena à Carta 
Maior.

“Temos relatórios de nossos representantes que estão no lugar do massacre informando que vários campesinos já foram levados à penitenciária de Coronel Oviedo ontem, onde tem uma mulher ferida com um filho de três meses que amamenta e a policia lhe tirou o bebê, ou seja, foi trasladada à prisão sem seu bebê de peito” denunciou Magui, da Coordenadora Nacional das Terras Irregulares.

Magui, assim como a Liga Campesina do Paraguai, denunciaram irregularidades nas investigações dos fatos que deixaram 11 lavradores mortos.

“Estamos longe de começar uma verdadeira investigação para o esclarecimento do acontecido, há indícios fortes de que a direita está metida em tudo isto para gerar uma crise política e truncar o desenvolvimento do processo que levamos adiante no Paraguai” afirma a militante.

Tradução: Libório Junio
extraido de http://www.cartamaior.com.br em 24/06/12 as 20,38

O Golpe de 64: O anticomunismo e a repressão ideológica no Brasil

Artigo de Cleber de Araújo Arantes

Neste mês de Março fazem 47 anos do golpe militar no Brasil e sobre esse período, a memória adquiriu uma descrição simplificada: a ditadura é o reino da exceção, de terror, os chamados anos de chumbo; regidos pela lei e referendada pelas elites, que embora tenha desaparecido gradualmente, em ordem e paz, a ditadura militar foi e tem sido objeto de estudo, por vezes lembrada com escárnio, desprezo, ou indiferença, estabelecendo-se uma ruptura drástica entre o passado e o presente, quando não o silêncio e o esquecimento de um processo, tão recente, e tão importante, de nossa história.

Em suma, parte significativa da sociedade civil organizada, apoiou, mas faz questão de tentar “esquecer esse passado” e teme que ele retorne. Trata-se de um esforço inútil, pois o passado e o presente são inseparáveis. Neste sentido, uma das oportunidades presentes para reconstruir uma parte desse passado concentra-se nas investigações das peças processuais que a ditadura instalou quando acusou pessoas e entidades como subversivas à ordem constituída, houve tortura, mortes e o desaparecimento de milhares de pessoas, que por discordarem do sistema sofreram a conseqüência disso.

Os estudos deste período são peças importantíssimas para essa reconstrução histórica. Além do que, podemos modificar o passado partindo do presente. Portanto o papel do historiador deve ser o mais parecido com a verdade possível, visto que em historia trabalhamos com hipóteses e não devemos incorrer no erro da verdade absoluta. Deve-se sempre perceber a importância do fazer historiográfico para a sociedade no sentido de ampliar o debate sobre questões referentes ao seu passado.

Com o advento do golpe de 1964, que derrubou o presidente João Goulart, instalou-se no Brasil a mais terrível ditadura da história do país; dona de um arbítrio truculento, essa ditadura com o disfarce de “tutela amistosa” regeu a vida da nação por vinte e um longos anos, onde todos os direitos civis foram suprimidos pelos famosos Atos Institucionais, tempos duros para a democracia e para os intelectuais, que devido ao seu pensamento racional e crítico foram perseguidos, exilados, torturados e mortos pelos detentores do poder onímodo.

O golpe de Estado limitou-se a um movimento das elites políticas e visava a substituição de autoridades, para restabelecer a hegemonia de alianças políticas mais fortes entre a própria classe dominante. Mas o golpe, para uma grande parcela da população, alienada pelo catolicismo e influenciados pelos constantes apelos da Igreja contra o perigo do “comunismo ateu” apoiou e participou de marchas país afora pela restauração desta tal ordem, apoiava, ainda, uma nova estrutura política.

Contudo para os militares e para os defensores desse regime estava-se realizando no Brasil a “revolução”, mas o conceito de revolução a partir da teoria marxista supõe a ação revolucionária como um instrumento de transformação nas relações políticas, sociais e culturais, no ordenamento jurídico-institucional e na estrutura econômica. Historicamente, no plano da ação política, as revoluções se dão com o emprego da violência e alteração de domínio de classe no aparelho de Estado. O fator determinante para que houvesse realmente uma revolução no país é que deveria haver mudanças nos segmentos sociais, econômicos e políticos, quando na verdade só tivemos a mudança de um governo populista por uma ditadura militar. No caso do Brasil, o golpe de Estado, sem as motivações ideológicas de uma revolução, limitou-se a um movimento das elites políticas e visava a substituição de autoridades, para restabelecer a hegemonia de alianças políticas mais fortes entre a própria classe dominante.

A vitória do movimento civil-militar que derrubou João Goulart 1964, praticamente sem resistência, constituiu uma novidade, visto que a reação diante do novo, do inesperado, pode ocasionar uma reação, até mesmo armada; tivemos algumas guerrilhas ditas “urbanas”, porque na maioria dos países que se insurgem contra golpes as guerrilhas que dão bases ás revoluções são camponesas, (quando da reação popular). Mas a postura de Goulart, de ser detestado pela direita e desprezado pela esquerda tornou as pessoas desorganizadas quanto a uma resistência em defesa do mesmo. E é sobre o caráter minoritário da oposição à ditadura no ano de 64 que nos baseamos na teoria do historiador Daniel Aarão Reis Filho: “Poucos, muito poucos, levantaram-se contra ela (a ditadura). De um lado, as organizações da esquerda armada de ilusões, mais do que de armas com seus escassíssimos efetivos (...) De outro, os que resistiram sem recorrer à violência (...).” Este caráter resignado da grande massa deu mais força ainda aos golpistas.

Os conservadores acusavam Jango de estar planejando um golpe de esquerda e de ser o responsável pela crise que o Brasil enfrentava. No dia 13 de março de 1964, ele realiza um grande comício na Central do Brasil, onde defende as Reformas de Base, neste plano, Jango prometia mudanças radicais na economia e na educação do país. Prometendo ainda uma profunda e ameaçadora reforma agrária. Assustados com o perigo do socialismo pretendido por Goulart, eles se organizam em manifestações contra as intenções do então presidente; das quais a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo. Entretanto, o golpe militar foi corroborado por importantes setores da sociedade brasileira, governadores de estados, de diversos membros do empresariado, da Igreja católica, grande parte da imprensa, dos latifundiários, que pediram e estimularam a intervenção militar, como forma de pôr fim à ameaça de esquerdização do governo e de controlar a grave crise econômica vivida no período janguista. Preocupado em manter sua hegemonia capitalista nas Américas o governo norte- americano recebeu a notícia do golpe com alívio, exultante em ver que o Brasil não seguia o mesmo caminho de Cuba, onde a guerrilha liderada por Che Guevara e os irmãos Castro haviam conseguido tomar o poder, e que estavam em vias de implantar o tão famigerado comunismo na América.

O embaixador norte-americano no Brasil, Lincoln Gordon também foi um grande influenciador do golpe civil-militar, segundo alguns historiadores, havia uma “conspiração” imperialista no Brasil, e que a estratégia bem sucedida da "desestabilização" do regime populista de João Goulart pela ação de uma elite orgânica exercendo seu poder de classe, papel relevante comumente atribuído às Forças Armadas. Surgia então no jogo político formal, forças sociais cujos interesses prevaleceram após março de 1964 e que estavam representadas pelos industriais e setores financeiros, agindo através de entidades como o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES) e o Instituto de Ação Democrática (IBAD). Esse complexo teria sido o núcleo ativo desse "golpe de classe", cujos objetivos seriam, entre outros, restringir a organização das classes trabalhadoras; conter a sindicalização dos trabalhadores rurais e conseqüente mobilização; apoiar as facções de direita dentro da própria Igreja Católica; frear o movimento estudantil e promover o desenvolvimento de interesses multinacionais na formação de um regime elitista, protegido e apoiado pelas Forças Armadas, ou seja, manter o status quo da nova ordem social e econômica.

O complexo apresentado, como o verdadeiro partido da burguesia, o que parece significar a descrença que a elite orgânica nutria pelos partidos políticos, comprometidos com um Estado populista e tradicional. As evidências revelam que a estes organismos restava a incumbência de fazer o "jogo sujo", da manipulação de recursos de fontes equívocas para financiar campanhas dos candidatos conservadores e "corrupções" de várias dimensões. Analisado pela superficialidade, o golpe de 1964 identificou-se como um movimento político-militar conservador, em oposição às "reformas de base" nacional-populistas e à participação política de setores populares; destarte podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira que se caracterizou pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão ideológica. Os militares justificaram a sua ação afirmando que o objetivo era deter a "ameaça comunista" que, segundo eles, pairava sobre o Brasil. Uma idéia fundamental para os golpistas era que a principal ameaça à ordem capitalista e à segurança do país não viria de fora, através de uma guerra tradicional contra exércitos estrangeiros; ela viria de dentro do próprio país, através de brasileiros que atuariam como "inimigos internos", estes procurariam implantar o comunismo no país pela via revolucionária, chamados pelos militares de "subversivos". As organizações sociais eram rigidamente controladas ou impedidas de atuar; houve censura à imprensa, às artes, comunicações e as manifestações culturais estavam proibidas. Fortaleceu-se, então, o movimento anticomunista e a repressão ideológica sobre qualquer expressão que não reproduzisse o caráter “patriótico” e capitalista que as elites e as forças armadas exigiam.

Essa visão estava no embasamento da chamada Doutrina de Segurança Nacional e das teorias de "guerra anti-subversiva" ou "anti-revolucionária" ensinadas nas escolas superiores das Forças Armadas. Os militares que assumiram o poder em 1964 acreditavam que o regime democrático que vigorara no Brasil desde o fim da Segunda Guerra Mundial havia se mostrado incapaz de deter a "ameaça comunista". Com o golpe, se deu início à implantação de um regime marcado por um sistema político que privilegiava a autoridade do Estado em relação às liberdades individuais, e o Poder Executivo em detrimento dos poderes Legislativo e Judiciário.

Esse tema doloroso, ainda hoje, é assunto de muitas discussões, importantes para compreender e verificar fatores que se refletem a sociedade atual, os problemas surgidos na época e que decisivamente influenciaram na nossa democracia, tais como os reflexos da corrupção e outras atitudes políticas.

Portanto, a ditadura por seu caráter aterrorizador, um sistema degradante de governo, deixou nos anos posteriores o medo e a insegurança. Sua origem obscura marcou a história do Brasil de tal forma que até hoje se constitui em um tema instigante. Atualmente, a sociedade brasileira se pergunta se existe a possibilidade de um novo retorno e se será de proporções tão catastróficas, com o advento da tortura institucionalizada e do Estado como repressor das liberdades políticas e da liberdade de pensamento. Esperamos que não volte...

Professor graduado em História pela UEMS/Amambai, especialista em História do Brasil pelas Faculdades Adventistas e Mestrando em Educação pela UFGD/Dourados

extraido de http://www.amambainoticias.com.br/geral/artigos/o-golpe-de-64-o-anticomunismo-e-a-repressao-ideologica-no-brasil em 22/04/2012 as 19:39

"Função do Direito Penal é limitar o poder punitivo"

Entrevista Com E. R. Zafarroni, Ministro da Corte Suprema da Argentina. Por Mariana Ito.

O argentino Eugenio Raúl Zaffaroni é considerado uma das maiores autoridades mundiais em Direito Penal na atualidade. Referência obrigatória na América Latina, é um dos responsáveis por fazer uma releitura crítica do Direito Penal. Juiz da Corte Suprema da Argentina, magistrado de carreira, exerceu a advocacia, passou rapidamente pela política em seu país e produziu uma vasta e conceituada obra sobre sua especialidade. De passagem pelo Rio de Janeiro para participar de seminário prmovido pelo Instituto Carioca de Criminologia, Zaffaroni concedeu entrevista à Consultor Jurídico na qual resumiu o papel do Direito Penal. "A função do Direito Penal, hoje e sempre, é conter o poder punitivo." Para ele, cabe também ao Judiciário limitar o poder punitivo. "No curso da história, muitas vezes, o Judiciário traiu sua função." Quando isso acontece, explica, os juízes deixam de ser juízes e se tornam policiais "fantasiados" de juízes. Crítico da mídia, que entende não só como sendo a imprensa e a TV, mas também a indústria do entretenimento, Zaffaroni acredita que é preciso ver a realidade sem se deixar levar por discursos de vingança. "A única coisa que chama a atenção são as pessoas mortas por roubo. Mortos por roubo, pelo menos no meu país, temos pouco. Temos um universo de homicídios em que a grande maioria é entre pessoas que se conhecem", diz. Autor dos livros Em busca das penas perdidas e Teoria do delito, o criminalista já escreveu mais de 20 obras. Algumas, junto com grandes nomes do Direito Penal, como o brasileiro Nilo Batista, com quem escreveu Direito Penal Brasileiro. Frequentador habitual de eventos no Brasil, não é raro ver o juiz da mais alta Corte de Justiça da Argentina assistindo palestras discretamente no fundo do salão. Ás vezes, até mesmo em traje esporte, sem assessores por perto e sem as formalidades tão caras ao meio juridico e acadêmico. “Não me imagino diferente”, diz a respeito de seu jeito informal. Não por acaso Zaffaroni diz que levaria um dia para descrever seu currículo. Seu perfil biográfico exposto na página da internet da Corte Suprema de Justicia da Argentina gasta 160 páginas para listar cursos, títulos acadêmicos, cargos judiciais e executivos, livros, artigos e seminários dos quais já participou. Zaffaroni nasceu em Buenos Aires, onde se formou em 1962. Foi juiz de alçada na capital argentina. Nos anos 90, dirigiu o Instituto Latino-Americano de Prevenção do Crime, das Nações Unidas, onde ficou por dois anos. Foi deputado constituinte em Buenos Aires e interventor no Instituto Nacional de Luta contra Discriminação. Exerceu a advocacia também por mais de dois anos até ser nomeado, em 2003, ministro da Corte Suprema da Argentina. Questionado sobre sua passagem pela política, Zaffaroni a classificou como interessante. “Fiz parte de um partido que começou minoritário e, em um certo momento, se tornou a segunda força política do país. Depois sumiu. Bobagem dos líderes. Resultado da política espetáculo. A partir daí, deixei a política.” Leia a entrevista ConJur — Para que serve o Direito Penal? Eugenio Raúl Zaffaroni — A função do Direito Penal, hoje e sempre, é conter o poder punitivo. O poder punitivo não é seletivo do poder jurídico, e sim um fato político, exercido pelas agências do poder punitivo, especialmente a polícia. Não estou falando da Polícia Federal ou da que está na rua e sim de todas as agências policiais, campanhas de inteligência, arquivos secretos, polícia financeira, enfim, agências executivas. Essas agências têm uma contenção jurídica que é o Direito Penal. ConJur — Cabe ao Judiciário limitar o poder punitivo? Zaffaroni — O Judiciário é indispensável para isso. A contenção é feita pelos juízes. Sem limites, saímos do Estado de Direito e caímos em um Estado Policial. Fora de controle, as forças do poder punitivo praticam um massacre, um genocídio. O Direito Penal é indispensável à persistência do Estado de Direito, que não é feito uma vez e está pronto para sempre. Há uma luta permanente com o poder. O Estado de Polícia se confronta com o Estado de Direito no interior do próprio Estado de Direito. Estar perto do modelo ideal de Estado de Direito depende da força de contenção do Estado Policial. ConJur — Os juízes têm exercido a contento a função de limitar o poder punitivo? Zaffaroni — Esse é o dever do Judiciário. No curso da história, muitas vezes, o Judiciário traiu sua função. Na medida em que os juízes traem sua função, tornam-se menos juízes, levando a um estado policial em que não há juízes, mas policiais fantasiados de juízes. Foi o que aconteceu na Alemanha nazista. ConJur — Há uma tendência de o Judiciário aplicar o chamado Direito Penal do inimigo? Zaffaroni — Estamos vivendo um momento muito especial. Hoje, não é fácil pegar um grupo qualquer para estigmatizá-lo, mas há um grupo que sempre pode virar o bode expiatório. É o grupo dos delinqüentes comuns. É um candidato a inimigo residual que surge quando não há outro inimigo melhor. Houve uma época em que bruxas podiam ser acusadas de tudo, das perdas das colheitas à impotência dos maridos. O que se pode imputar aos delinqüentes comuns é limitado, por isso é um candidato a bode expiatório residual. Nos últimos decênios, com a política republicana dos Estados Unidos, os delinqüentes comuns se tornaram o mais recente bode expiatório. ConJur — Qual o resultado dessa escolha do inimigo? Zaffaroni — Cria-se uma paranoia social, e estimula-se uma vingança que não tem proporção com o que acontece na realidade da sociedade. Através da história, tivemos muitos inimigos: hereges, pessoas com sífilis, prostitutas, alcoólatras, dependentes químicos, indígenas, negros, judeus, religiosos, ateus. Agora, são os delinqüentes comuns, porque não temos outro grupo que seja um bom candidato. Esse fenômeno decorre do fato de os políticos estarem presos à mídia. Seja por oportunismo ou por medo, eles adotam o discurso único da mídia que é o da vingança, sem perceber que isso enfraquece o próprio poder. ConJur — De que maneira? Zaffaroni — Ao adotar esse discurso, fomentam a autonomia das forças policiais, do poder que elas têm. Isso acontece porque a política ficou midiática. Não temos política de base, dirigentes falando com o povo; tudo é através da televisão. Eles estão presos aos meios de comunicação. Quando um juiz põe limites ao poder punitivo, a mídia critica e o político, montado sobre a propaganda da mídia, ameaça os juízes. A grande maioria de juízes está ciente disso e confronta a situação. Mas uma minoria tem medo. Com medo da mídia, da construção social da realidade, juízes acabam se tornando policiais. ConJur — Nesse mundo paranoico, citado pelo senhor, qual o pior inimigo da sociedade? Zaffaroni — Aquele que nega a existência da emergência. O pior herege era aquele que negava o poder das feiticeiras. E a mídia tem razão de quem são os piores inimigos dela, porque negando isso estão negando o poder da mídia. O problema é confrontar a mídia. Mas é o único jeito. Se ninguém obstaculiza o avanço desse mundo paranoico, inevitavelmente, vai acabar em genocídio. ConJur — O juiz tem que lidar com as leis e as provas do processo. Mas em processos de grande repercussão, os juízes também têm de lidar com a imprensa. Como se dá essa relação? Zaffaroni — O juiz ideal não existe. Como todo grupo, algumas pessoas são medrosas, outras são acomodadas e há as que assumem sua função. Cada um tem a sua consciência e sabe o que está fazendo. Na vida, nada é gratuito. Quem hoje está acomodado, amanhã pode ser vítima também do discurso de vingança. Os inimigos mudam muito rápido. O político ou o juiz que aceita ou aprova os excessos e as agências policiais fora de controle, está cavando o próprio túmulo. Porque amanhã, o inimigo muda e o político ou juiz corre o risco de virar ele próprio o bode expiatório. ConJur — No Brasil, quando ocorre um crime mais chocante, os políticos tratam de apresentar leis penais mais severas. Zaffaroni — Isso está acontecendo em todo o mundo. Essa prática destruiu os Códigos Penais. Nesta política de espetáculo, o político precisa se projetar na televisão. A ideia é: “se sair na televisão, não tem problema, pode matar mais”. Vai conseguir cinco minutos na televisão, porque quanto mais absurdo é um projeto ou uma lei penal, mais espaço na mídia ele tem. No dia seguinte, o espetáculo acabou. Mas a lei fica. O Código Penal é um instrumento para fazer sentenças. O político pode achar que o Código Penal é um instrumento para enviar mensagens e propaganda política, mas quando isso acontece fazemos sentenças com um monte de telegramas velhos, usados e motivados por fatos que estão totalmente esquecido s, originários deste mundo midiático. Ao mesmo tempo, a construção da realidade paranóica não é ingênua, inocente ou inofensiva. É uma construção que sempre oculta outra realidade. ConJur — Como assim? Zaffaroni — A mídia não fala da destruição do meio ambiente, das doenças tradicionais, das carências em outros sentidos. A única coisa que chama a atenção são as pessoas mortas por roubo. Mortos por roubo, pelo menos no meu país, temos poucos. A grande maioria dos homicídios é de pessoas que se conhecem. A primeira causa de morte violenta, na Argentina, é o trânsito. A segunda é o suicídio; a terceira, homicídio entre pessoas que se conhecem; em quarto, muito longe, vem homicídio por roubo. Mas nas manchetes dos jornais o que sai é homicídio por roubo. Ou seja, a primeira ameaça é atravessar a rua. A segunda é o medo, a depressão, psicose, melancolia; o terceiro é a família, os amigos, e no final, os ladrões. Essa é a realidade das mortes violentas na Argentina. E nem estamos falando de mortos por doenças que poderiam ser curadas se as pessoas fossem atendidas adequadamente. ConJur — Mas as pessoas não matam por causa da mídia. Zaffaroni — Ninguém vai sair na rua para matar por causa de uma série de TV. Mas a propaganda contínua de violência na mídia, através das notícias ou do entretenimento, projeta a impressão de que a violência é uma escolha possível. Posso me tornar advogado, médico, trabalhador braçal, ou também posso roubar. É a banalidade da violência. Essa propaganda está caindo em uma sociedade que é plural, onde há pessoas frágeis ou que têm patologias. O efeito reprodutor disso é inevitável. E a propaganda contínua de que há impunidade é uma mensagem de incitação. Algo como: faça qualquer coisa que não vai acontecer nada. ConJur — Uma parcela da sociedade defende que a polícia deve prender logo e que não precisa ter um processo judicial lento. Zaffaroni — Sem dúvida. O discurso retroalimenta- se. Essa retroalimentaçã o do discurso sai para a rua em uma mensagem de incitação. Pessoas estão recebendo uma mensagem de instigação ao crime permanentemente, o que produz um efeito. Não há um fator preventivo. Esse discurso também tem outra função. Temos uma categoria de pessoas que são os excluídos. Excluído é aquele que é de plástico, descartável. O explorador precisa do explorado. O incluído não precisa do excluído. O excluído está fora do sistema produtivo. A técnica é introduzir cada vez mais contradições dentro da própria faixa de exclusão social. ConJur — A criminalização é seletiva? Eugenio Raúl Zaffaroni — Sem dúvida. Em uma cadeia, encontra-se a faixa dos excluídos que são criminalizados. Mas, na outra ponta, percebemos que as vítimas pertencem basicamente à mesma faixa social, porque são aqueles que estão em uma situação mais vulnerável, não têm condições de pagar uma segurança privada, por exemplo. Eles ficam nas mãos do serviço de segurança pública que sofreu grande deterioração e cada dia se deteriora mais. E o policial, em geral, é escolhido na parte carente da sociedade. Enquanto os pobres se matem entre si, “tudo bem”. Eles não têm condições de falar entre eles, de ter consciência da situação, de coligar-se para nada, de ter nenhum protagonismo político. Assim estão p erfeitamente controlados. A tecnologia moderna de controle dos excluídos já não consiste em pegar os cossacos do czar para controlar a cidade. Não. A técnica é mais perversa: colocar as contradições no interior da mesma faixa social e fazerem com que se matem uns aos outros. ConJur — Mas, hoje, também percebemos que há um discurso de que é necessário não prender apenas os pobres. Prender ricos passa a ser uma amostra de que quem tem dinheiro também vai para a cadeia. Eugenio Raúl Zaffaroni — Sim. O rico, às vezes, vai para a cadeia também. Isso acontece quando ele se confronta com outro rico, e perde a briga. Tiram a cobertura dele. É uma briga entre piratas. Nesse caso, o sistema usa o rico que perdeu. E, excepcionalmente, o derrotado acaba na cadeia. Mas ter um VIP na prisão é usado pela mídia para comprovar que o sistema penal é igualitário. É a contracara do self-made man. Ou seja, tem aquele que vende jornal na porta do banco, e que foi trabalhando, tornou-se funcionário do banco, depois gerente e agora tem a maioria do pacote acionário da instituição. Como essa sociedade tem mobilidade vertical, este chegou a ser presidente ou dono do banco. E veja como esta sociedade é igual itária. Ele caiu e, hoje, está na cadeia. Mas o rico que está preso é sempre um VIP que perdeu para outro mais forte do que ele. ConJur — O senhor disse que a tendência das cadeias é de desaparecerem. Como será isso? Eugenio Raúl Zaffaroni — Não é uma tendência atual, mas vai acontecer nos próximos anos. Vamos ter uma luta econômica entre a indústria da cadeia e de segurança com a indústria eletrônica. No momento, a indústria da cadeia é forte, pelo menos nos países centrais, como Estados Unidos. Mas, no final, a indústria eletrônica vai ganhar. ConJur — Então é a cadeia física que vai desaparecer? Eugenio Raúl Zaffaroni — Sim. Vamos ter uma cadeia eletrônica e a tradicional vai sumir. É uma luta econômica. Com uma nova geração de chips, tecnologicamente, não vai ter necessidade de ter muros nas prisões. Com microchips embaixo da pele, vamos ter um controle de movimento do sujeito. Se o sujeito sair do itinerário prefixado, o chip faz disparar um mecanismo que causa uma dor paralisante por exemplo. Vamos ter a casa inteligente, mas isso também é uma cadeia. A gente acorda de manhã, põe o pé no chão e a casa já sabe se a gente vai para o banheiro, quer o café com leite, já prepara a comida. Tudo muito bonito, mas é uma cadeia também. ConJur — Na medida em que isso acontece, não há risco de pessoas, que não cometeram crime e que não foram condenadas, passarem a ser monitoradas também? Zaffaroni — Felizmente isso vai acontecer quando eu já não estiver neste mundo. Se isto acontecer quando eu estiver neste mundo, vou virar um terrorista e destruir toda essa aparelhagem eletrônica. Acho que não vou ter tempo, estarei muito velho para isso. Mas se não é esse o grande perigo, ainda há um. Se continuarmos nessa direção, em certo momento, as próprias pessoas, com medo de serem seqüestradas ou roubadas, vão optar por serem monitoradas. No final, o Estado ou as agências executivas vão ter um controle terrível. E essas pessoas vão necessitar de nós, os terroristas, para destruir esse controle. Se pensarmos sobre os controles que temos, hoje, sobre cada um de nós e os que tinham os nossos avós, vamos perce ber que estamos muito mais controlados, presos. Se os criminosos não existissem, o poder teria de inventá-los para poder controlá-los. . ConJur — Ainda existe a ideia da cadeia como forma de ressocializar o preso ou essa discussão já foi superada? Zaffaroni —A ideia de de ressocializaçã o é própria do estado previdente, do welfare state. O liberalismo econômico destruiu o welfare state e passou a existir a ideia de cadeia reprodutiva, que são gaiolas. A cadeia se tornou uma forma de vingança. ConJur — O Judiciário no Brasil está fazendo mutirões carcerários para garantir benefícios aos presos. Como o senhor vê essa iniciativa? Eugenio Raúl Zaffaroni — A única solução é ter na cadeia o número de pessoas para as quais podemos oferecer condições mínimas de dignidade. De outro jeito, vamos ter sempre cadeias superlotadas. A única solução é ter um sistema de cotas. Se temos 2 mil vagas, só podemos ter 2 mil presos. Não podemos ter mais. ConJur — Mas caberia ao juiz decidir quem vai para a cadeia ou não em uma situação dessa. Eugenio Raúl Zaffaroni — Pode ser do legislador ou do juiz. Pode tirar aquele que só tem dois meses de pena para cumprir. O número de presos é uma decisão política de cada estado. Em todo mundo, há previsão para que a pena seja cumprida dentro da prisão no caso de matar ou estuprar alguém. Já no caso de crime muito leve, não há previsão para que o contraventor seja encaminhado à prisão. Mas, no meio, tem uma faixa inesgotável de criminalidade média, em que a pessoa pode ou não ir para a cadeia. Essa é uma decisão política, não é uma circunstância. Isso explica situações totalmente absurdas. Os Estados Unidos têm o mais alto índice de pessoas presas do mundo. O Canadá, que está do lado, tem um dos mais b aixos. Mas não é porque no Canadá os homicidas estejam na rua. Essa escolha é política. ConJur — E como funcionam as interceptações telefônicas na Argentina. Há abuso nesse tipo de medida? Eugenio Raúl Zaffaroni — São dispostas pelo juiz. Não tenho dados sobre quantas há no país. Existindo motivos suficientes, o juiz autoriza a interceptação telefônica, que é registrada através de uma central. Sempre com autorização. ConJur — E tem prazo máximo para que a interceptação seja feita? Eugenio Raúl Zaffaroni — Não. Não é indefinidamente, deve ser feita durante a investigação. Como temos juiz instrutor, toda investigação é controlada por ele. Cada passo da investigação requer uma autorização do juiz. Depois, podemos analisar se a decisão foi razoável. No caso de não ser, a prova é considerada nula. Não temos grandes problemas nesse sentido. ConJur — No Brasil, talvez pelo modo como a Constituição foi elaborada, quase tudo fica a cargo do Supremo dar a palavra final. Isso também acontece na Argentina? Eugenio Raúl Zaffaroni — Sim, inevitavelmente. Isso não significa que tudo seja resolvido pelo Supremo. Nós rejeitamos muitas coisas. Mas todo mundo procura chegar à Corte. Temos, por ano, 15 mil processos para sete ministros. Desses, rejeitamos quase 14 mil. ConJur — Habeas corpus também vai para o Supremo? Eugenio Raúl Zaffaroni — Habeas corpus não. Amparo, que é um recurso, sim. Se alguém está preso cautelarmente e quer a liberdade, pode recorrer à Corte através de recurso ordinário. Porque achamos que a privação da liberdade equivale a sentença definitiva. ConJur — E demora até esse recurso chegar à Corte Suprema? Eugenio Raúl Zaffaroni — Sim. Temos o mesmo poder que a Corte dos Estados Unidos de escolher. Então, na maioria dos casos, rejeitamos. ConJur — O senhor disse que a privação da liberdade equivale a uma sentença. No caso de alguém que já foi condenado em primeira instância, vai preso ou pode responder todo o processo em liberdade? Eugenio Raúl Zaffaroni — Pode continuar o processo em liberdade. Se estava em liberdade, a sentença não está firme. Mas é excepcional. É a prisão cautelar que pode chegar até a Corte. Prisões não fundamentadas ocorrem em poucos casos. A maioria sabe que chegando à Corte, não é viável. Tem que ser uma situação muito excepcional, um processo muito arbitrário. Não é o normal. ConJur — O ministro Antonin Scalia, da Suprema Corte dos Estados Unidos, disse que o papel do Judiciário é aplicar leis feitas pela vontade do povo através de seus representantes no Congresso. Assim, não cabe ao juiz decidir além do que está expresso na lei. O senhor concorda com essa visão? Eugenio Raúl Zaffaroni — Na medida em que o legislador não tenha usurpado a função do constituinte, sim. Se o legislador criou uma lei que não está em consonância com o sentido constituinte, é função do juiz aplicar a Constituição e não a lei do legislador. ConJur — Mas e o que não é previsto em lei? Eugenio Raúl Zaffaroni — O que não está previsto na lei, do ponto de vista penal, não é nada. E do ponto de vista civil, tem que ser resolvido de igual forma. De outro jeito, ficaria aberta uma guerra civil. ConJur — Em sua opinião, o Judiciário serve para fazer justiça? Eugenio Raúl Zaffaroni — Não acredito muito na Justiça como valor absoluto. A função do Judiciário é resolver conflitos. Nesse sentido, o Judiciário é um serviço. E um serviço público. Se funciona bem ou mal, isso acontece como em qualquer serviço público. ConJur —Recentemente, a Argentina reviu a lei de anistia. Como foi esse processo? Eugenio Raúl Zaffaroni — Não, não houve uma revisão. A lei foi anulada. O Congresso declarou a nulidade de uma lei. Eu acho que o Congresso não pode declarar nula uma lei por razões que não sejam formais. Por razões de fundo é muito complicado. Mas de qualquer maneira nós declaramos que a lei era totalmente inconstitucional, seguindo a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Argentina condenou só os comandantes. Depois declararam a anistia, mas o governo Menem indultou os condenados. Nós declaramos a nulidade da anistia e dos indultos. Declaramos a nulidade de tudo. ConJur — Qual foi o argumento? Eugenio Raúl Zaffaroni — Estava contra o que nós tínhamos ratificado no tratado interamericano de Direito Humanos. O Tratado Interamericano proíbe essas leis. extraído de http://direitopraquem.blogspot.com/2009/07/funcao-do-direito-penal-e-limitar-o.html em 26/02/2012 as 8. 12

FELIZ 2012

AMOR LIQUIDO

O título do livro do sociólogo polonês Zigmunt Bauman é sugestivo e, sobretudo, apropriado para um sentimento que não se submete docilmente a definições. Professor emérito de sociologia nas Universidades de Varsóvia e de Leeds, na Inglaterra, ele tem vários livros traduzidos para o português, e o tema recorrente em sua obra são os vínculos sociais possíveis no mundo atual, neste tempo que se convencionou denominar de pós-modernidade. A noção de liquidez, quando se refere às relações humanas, tem um sentido inverso ao empregado nas relações bancárias, a disponibilidade de recursos financeiros. A liquidez de quem tem uma conta polpuda no banco, acessível a partir de um comando eletrônico é capaz de tornar qualquer desejo uma realidade concreta. É um atributo potencializador. O amor líquido, ao contrário, é a sensação de bolsos vazios. É preciso deixar claro que Bauman não se propõe a indicar ao leitor fórmulas de como obter sucesso nas conquistas amorosas, nem como mantê-las atraentes ao longo do tempo, muito menos como preservá-las dos possíveis, e às vezes inevitáveis, desgastes no decorrer da vida a dois. Não há como assegurar conforto num encontro de amor, nem garantias de invulnerabilidade diante das apostas perdidas, nunca houve. Quem vende propostas de baixo risco são comerciantes de mercadorias falsificadas. A área de estudo principal de Bauman é a sociologia, o campo do pensamento que vai ser o ponto de partida e o foco fundamental do retrato sobre a urgência de viver um relacionamento plenamente satisfatório dos cidadãos pós-modernos. Digamos que as dificuldades vividas por um casal refletem o estilo que uma comunidade mais ampla estabelece como padrão aceitável de relacionamento entre seus vizinhos, entre os que habitam um espaço comum. Bauman é realista. Sabe que “nenhuma união de corpos pode, por mais que se tente, escapar à moldura social e cortar todas as conexões com outras facetas da existência social”. Portanto, partindo do seu campo específico de estudo, ele faz uma radiografia das agruras sofridas pelos homens e mulheres que têm que estabelecer suas parcerias no mundo globalizado. Mundo que ele identifica como líquido, em que as relações se estabelecem com extraordinária fluidez, que se movem e escorrem sem muitos obstáculos, marcadas pela ausência de peso, em constante e frenético movimento. Em seus livros anteriores, já traduzidos e disponíveis para o leitor brasileiro, Bauman defende a idéia de que esse processo de liquefação dos laços sociais não é um desvio de rota na história da civilização ocidental, mas uma proposta contida na própria instauração da modernidade. A globalização, palavra onde estão contidos os prós e os contras da vida contemporânea e suas conseqüências políticas e sociais, pode ser um conceito meio difuso, mas ninguém fica imune aos seus efeitos. A rapidez da troca de informações e as respostas imediatas que esse intercâmbio acarreta nas decisões diárias; qualidades e produtos que ficam obsoletos antes do prazo de vencimento; a incerteza radicalizada em todos os campos da interação humana; a falta de padrões reguladores precisos e duradores; são evidências compartilhadas por todos os que estão neste barco do mundo pós-moderno. Se esse é o pano de fundo do momento, ele vai imprimir sua marca em todos as possibilidades da experiência, inclusive nos relacionamentos amorosos. O sociólogo Zygmunt Bauman mostra como o amor também passa a ser vivenciado de uma maneira mais insegura, com dúvidas acrescidas à já irresistível e temerária atração de se unir ao outro. Nunca houve tanta liberdade na escolha de parceiros, nem tanta variedade de modelos de relacionamentos, e, no entanto, nunca os casais se sentiram tão ansiosos e prontos para rever, ou reverter o rumo da relação. O apelo por fazer escolhas que possam num espaço muito curto de tempo serem trocadas por outras mais atualizadas e mais promissoras, não apenas orientam as decisões de compra num mercado abundante de produtos novos, mas também parecem comandar o ritmo da busca por parceiros cada vez mais satisfatórios. A ordem do dia nos motiva a entrar em novos relacionamentos sem fechar as portas para outros que possam eventualmente se insinuar com contornos mais atraentes, o que explica o sucesso do que o autor chama de casais semi-separados. Ou então, mais ou menos casados, o que pode ser praticamente a mesma coisa. Não dividir o mesmo espaço, estabelecer os momentos de convívio que preservem a sensação de liberdade, evitar o tédio e os conflitos da vida em comum podem se tornar opções que se configuram como uma saída que promete uma relação com um nível de comprometimento mais fácil de ser rompido. É como procurar um abrigo sem vontade de ocupá-lo por inteiro. A concentração no movimento da busca perde o foco do objeto desejado. Insatisfeitos, mas persistentes, homens e mulheres continuam perseguindo a chance de encontrar a parceria ideal, abrindo novos campos de interação. Daí a popularidade dos pontos de encontros virtuais, muitos são mais visitados que os bares para solteiros, locais físicos e concretos, onde o tête à tête, o olho no olho é o início de um possível encontro. Crescem as redes de interatividade mundiais onde a intimidade pode sempre escapar do risco de um comprometimento, porque nada impede o desligar-se. Para desconectar-se basta pressionar uma tecla; sem constrangimentos, sem lamúrias, e sem prejuízos. Num mundo instantâneo, é preciso estar sempre pronto para outra. Não há tempo para o adiamento, para postergar a satisfação do desejo, nem para o seu amadurecimento. É mais prudente uma sucessão de encontros excitantes com momentos doces e leves que não sejam contaminados pelo ardor da paixão, sempre disposta a enveredar por caminhos que aprisionam e ameaçam a prontidão de estar sempre disponível para novas aventuras. Bauman mostra que estamos todos mais propensos às relações descartáveis, a encenar episódios românticos variados, assim como os seriados de televisão e seus personagens com quem se identificam homens e mulheres do mundo inteiro. Seus equívocos amorosos divertem os telespectadores, suas dificuldades e misérias afetivas são acompanhadas com o sorriso de quem sabe que não está sozinho no complicado jogo de esconde-esconde amoroso. A tecnologia da comunicação proporciona uma quantidade inesgotável de troca de mensagens entre os cidadãos ávidos por relacionar-se. Mas nem sempre os intercâmbios eletrônicos funcionam como um prólogo para conversas mais substanciais, quando os interlocutores estiverem frente a frente. Os habitantes circulando pelas conexões líquidas da pós-modernidade são tagarelas a distância, mas, assim que entram em casa, fecham-se em seus quartos e ligam a televisão. Zygmunt Bauman explica que hoje “a proximidade não exige mais a contigüidade física; e a contigüidade física não determina mais a proximidade”. Mas ele reconhece que “seria tolo e irresponsável culpar as engenhocas eletrônicas pelo lento, mas constante recuo da proximidade contínua, pessoal, direta, face a face, multifacetada e multiuso”. As relações humanas dispõem hoje de mecanismos tecnológicos e de um consenso capaz de torná-las mais frouxas, menos restritivas. É preciso se ligar, mas é imprescindível cortar a dependência, deve-se amar, porém sem muitas expectativas, pois elas podem rapidamente transformar um bom namoro num sufoco, numa prisão. Um relacionamento intenso pode deixar a vida um inferno, contudo, nunca houve tanta procura em relacionar-se. Bauman vê homens e mulheres presos numa trincheira sem saber como sair dela, e, o que é ainda mais dramático, sem reconhecer com clareza se querem sair ou permanecer nela. Por isso movimentam-se em várias direções, entram e saem de casos amorosos com a esperança mantida às custas de um esforço considerável, tentando acreditar que o próximo passo será o melhor. A conclusão não pode ser outra: “a solidão por trás da porta fechada de um quarto com um telefone celular à mão pode parecer uma condição menos arriscada e mais segura do que compartilhar um terreno doméstico comum”. Amor líquido – sobre a fragilidade dos laços humanos, de Zigmunt Bauman, mostra-nos que hoje estamos mais bem aparelhados para disfarçar um medo antigo. A sociedade neoliberal, pós-moderna, líquida, para usar o adjetivo escolhido pelo autor, e perfeitamente ajustado para definir a atualidade, teme o que em qualquer período da trajetória humana sempre foi vivido como uma ameaça: o desejo e o amor por outra pessoa. O mais recente título do sociólogo polonês, que recebeu os prêmios Amalfi (em 1989, pelo livro Modernidade e Holocausto), e Adorno (em 1998, pelo conjunto de sua obra), é uma leitura precisa e eloqüente, um convite a uma reflexão aberta não apenas aos estudantes e interessados em trabalhos acadêmicos. O seu texto claro, apesar de fortemente estruturado numa erudição consistente, não deixa de abrir espaço para o leitor comum, interessado em compreender como as estruturas sociais e econômicas dos tempos atuais, tentam dar conta da complexidade do amor que, com a permissão de citá-lo mais uma vez, é “uma hipoteca baseada num futuro incerto e inescrutável”. Nota do Editor Ensaio gentilmente cedido pela autora. Publicado no caderno "Fim de Semana", da Gazeta Mercantil, em 31 de julho de 2004. http://www.digestivocultural.com/ensaios/ensaio.asp?codigo=123&titulo=A_fragilidade_dos_lacos_humanos

Proposta estabelece competência exclusiva para ensinar sociologia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1446/11, do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que estabelece a competência exclusiva para o ensino da Sociologia aos licenciados em Sociologia, Sociologia Política ou Ciências Sociais. A proposta altera a Lei 6.888/80, que dispõe sobre a profissão de sociólogo. Segundo o autor do projeto, como a lei não previu exclusividade para o sociólogo no ensino da disciplina, outros profissionais tem tomado esse espaço tanto no ensino médio como no superior. “Por possuir uma formação mínima de quatro anos dedicados às Ciências Sociais, o professor mais adequado para o ensino da Sociologia não pode ser outro senão o próprio sociólogo”, afirmou Alencar. De acordo com ele, a proposta quer assegurar a qualidade das disciplinas de Sociologia. Tramitação A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Projeto de Lei de igual teor (4781/09) do ex-deputado Mario Heringer, tramitou apensado ao Projeto de Lei 4780/09. Ambos foram aprovados pela Comissão de Educação e Cultura antes de serem arquivados ao final da legislatura. http://opopular.com.br/cmlink/o-popular/editorias/geral/proposta-estabelece-compet%C3%AAncia-exclusiva-para-ensinar-sociologia-1.56031

Petição Pública Brasil - O abaixo-assinado foi assinado com sucesso.

Petição Pública Brasil - O abaixo-assinado foi assinado com sucesso.

Seminário sobre vulnerabilidade de jovens com deficiência aos maus-tratos

20 de setembro de 2011 | por VIA BLOG | Categoria(s): AGENDA Data: 29 de setembro de 2011 No dia 29 de setembro será realizado o Seminário “Crianças e adolescentes com deficiência em situação de violência: invisíveis e vulneráveis”, promovido pelo Ambulatório de Adolescentes e pelo Programa Saúde e Brincar do Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz). O evento é fruto da pesquisa “Crianças e adolescentes com deficiência em situação de violência: uma análise da notificação de maus-tratos nos Conselhos Tutelares da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, que está em fase de desenvolvimento e recebe financiamento do Fundo Nacional da Saúde (FNS) do Ministério da Saúde. O encontro ocorrerá das 8h às 17h, no Scorial Rio Hotel, na Rua Bento Lisboa, nº 155, Flamengo, Rio de Janeiro. Serão oferecidas 150 vagas. As inscrições são gratuitas. Para se inscrever, envie e-mail para pesquisa.adolescente@iff.fiocruz.br, até o dia 22 de setembro. Seminário “Crianças e adolescentes com deficiência em situação de violência: invisíveis e vulneráveis” Cidade: Rio de Janeiro/RJ Data: 29 de setembro de 2011 Horário: Das 8h às 17h Local: Scorial Rio Hotel Endereço: Rua Bento Lisboa, nº 155 – Flamengo Informações: pesquisa.adolescente@iff.fiocruz.br Inscrições: Até dia 22 de setembro pelo e-mail pesquisa.adolescente@iff.fiocruz.br Realização: Programação: 08h às 8h45 – Entrega de material/ café da manhã 8h45h – Mesa de Abertura 9h30 – 10h20 – Conferência – Retratos da Deficiência no Brasil – Hessia Guilhermo (FGV) 10h30 – 11h – Palestra – Violação de direitos- conceito- Suely Deslandes (IFF/Fiocruz) 11h – 11h30 – Palestra – Fatores de vulnerabilidade e suas relações com deficiências e outras condições crônicas de saúde – Olga Maria Bastos (IFF/Fiocruz) 11h30 – 12h – Debate 12h – 13h30 – Almoço 13h30 – Deficiência e Violência – notas de pesquisas 13h30 – 14h – Izabel Maior (UFRJ-NIA) 14h -14h30 – Irene Rizzini- (PUC/RJ- CIESP) 14h30 às 15h – Alice Marinho (SMPD e HUGG) 15h – 15h20 – Liliana Cabral Bastos (PUC-RJ) 15h20 – 15h40 – Martha Moreira e Ana Helena Rotta Soares (IFF/Fiocruz) Debate – 16h – 16h50 Encerramento e lanche – 17h Fonte: Instituto Fernandes Figueira

11th September - 09/11/2001 (11'09''01)

Achei este video no site do Reverendo Caio Fabio, é um repensar o que se diz da Biblia e dos seus seguidores, ela nao autoriza desmatamento, assassinato, ou coisas do genero e nem todos seus seguidores são alienados. Acho que esta na hora de quebrar este paradgma. O video diz tudo o que penso sobre o 11/9 dos americanos. Aquilo foi o grito dos desesperados. O que aconteceu no Chile, aconteceu em nosso solo...quem chora e relembra nossos mortos???

"Do rio que tudo arrasta se
diz que é violento
Mas ninguém diz violentas as
margens que o comprimem"

Bertold Brecht